Entrevista exclusiva com Deputado Federal Júlio Semeghini - PSDB, em 27 de novembro de 2001, durante a abertura da "Semana de Tecnologia Prodesp", em Taboão da Serra.

Regina Sudaia - especial para o Jornal Beta News

resudaia@betafm.com.br

RS – Ouvintes da Rádio Beta FM, ao nosso lado o Deputado Federal Júlio Semeghini, que está participando hoje, aqui na Prodesp, da "Semana de Tecnologia Prodesp". Mas, a questão que nós vamos colocar aqui hoje para o deputado é outra. Nós gostaríamos de saber qual é o seu empenho (para que você), para que as rádios comunitárias estejam sendo legalizadas, principalmente aqui no estado de São Paulo, como é o caso da Beta Fm que há 3 anos está na fila aguardando essa legalização?

JS – Bom, bom dia à todos da Beta FM. Primeiro de tudo, eu precisaria deixar claro que nós, na Câmara, temos primeiro um acordo com o ministro e fizemos um acordo interno para que fosse soltado uma Medida Provisória. Há uma quantidade muito grande de rádios comunitárias sendo analisadas, e o grande problema é que, na verdade, essa rádio tem que ter norma para passar no Ministério das Comunicações, e logo em seguida, (eles) tem que passar pela Câmara e pelo Senado. Então tá parando muito tempo no Senado, principalmente, e nós achamos que não pode acontecer isso. A rádio comunitária é muito importante, o Brasil precisa dela. É uma forma de você estar discutindo os problemas da comunidade, uma maneira importante do Brasil melhorar, evoluir. É realmente o trabalho da comunidade integrável. E o sistema de comunicação com a comunidade é o mais importante que tem para realmente ele poder se articular, saber das informações e tal. Então, então isso só as rádios comunitárias é que podem suprir essa necessidade na nossa sociedade. Então nós fizemos um acordo da seguinte maneira: O qual a Câmara tem no máximo 60 dias para poder fazer o trabalho e aprovar o que ela tem que fazer. Se ela não aprovar, isso poderia ir automaticamente para o Senado. Se o Senado também não o fizer nesse período, a rádio começaria a ter o direito de entrar no ar porque seria uma "licença provisória", até que saia depois o processo. É porque, não pode a rádio ficar parada ou trabalhar de uma maneira ilegal, como se fosse uma coisa ilegal, porque na verdade a burocracia tem atrasado.

RS – Deputado, no caso, a rádio Beta FM já tem essa licença provisória. O que mais precisa ser feito para que a gente tenha a licença definitiva, já que estamos há 3 anos na fila?

JS – Ãh, o que nós estamos fazendo é o seguinte: Aquela rádio que tenha a "provisória", ela não tem nenhum problema. Ela já pode estar trabalhando, porque o próprio Senado e a Câmara tem apoiado; o pessoal da Anatel, que é quem tem fiscalizado. Uma vez que a medida provisória, a licença provisória já existe, quem tem a licença provisória, e agora é o que nós falamos, quando você tem um período prá poder legalizar, essa é a outra parte da burocracia. Esse processo todo, às vezes dura três, quatro anos. É o teu caso. E não faz o mínimo sentido! Então nós estamos aprovando um novo Projeto de Lei que dê o tempo para as rádios poderem estar trabalhando normalmente até sensar isso.

Vocês e, mais ou menos, umas duas mil rádios no Brasil, já tem licença provisória; e nós temos outro problema com umas cinco mil novas rádios que não nem a licença provisória. Então, várias já estão saindo. Há uma articulação grande da Câmara com o Ministério das Comunicações. Só este mês nós já entregamos trezentas licenças definitivas de rádio.

Então, o que a gente pode fazer, uma, é acompanhar o processo da Rádio Beta para saber o que é que está acontecendo, para ver se não é alguma coisa específica, como está o andamento; E a outra, nós estamos tentando mudar a lei para fazer com que essas coisas possam sair mais depressa. Agora a importância é que essa lei precisa de um Projeto Complementar, e é uma coisa demorada e não pode ser feito através de Medida Provisória, porque é inconstitucional. Então, nós estamos lá fazendo um trâmite de um Projeto de Lei prá fazer com que essas coisas saiam mais rápida e aí sim, a gente possa estar combatendo aquele outro conceito de rádio pirata, e não confundir a rádio pirata com a rádio comunitária que não tem nada a ver, pelo contrário.

RS – Deputado Júlio Semeghini, recentemente 2 emissoras de rádios comunitárias da cidade de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, conseguiram a licença provisória, sendo que esta é uma cidade com apenas 25 mil habitantes. Como se explica que, em Taboão da Serra, quase ¼ de milhão de habitantes aqui de população, e nós não temos sequer uma rádio comunitária oficial, legalizada aqui na nossa cidade?

JS – Bom, primeiro é importante a gente ver o seguinte: 25 mil habitantes... existe um Projeto de Lei, eu não sei nem se caberia 2 rádios comunitárias. Precisa saber a distância dessas duas. Às vezes ela é uma cidade que fisicamente ela tá comprida, é um terreno, uma área territorial grande, senão não poderia. Se tiver, ela pode ter duas. É, isso depende muito mais também da fila. Você tem cidades grandes, de tamanho, que nem sequer tem pedido ainda de rádios comunitárias. Não é o governo quem define a rádio comunitária, é a sociedade que tem que tomar iniciativa de entrar com o pedido prá poder ter. Então, quer dizer, ter a rádio comunitária não é uma obrigação, é um direito. Então aquelas cidades que entrarem com os pedidos vão começar a ter a sua definição, então a sua liberação de rádio. É o que nós temos feito: é trabalhado bastante prá que as rádios de São Paulo também saiam; eu tenho, toda a Comissão de Ciência e Tecnologia, e tenho feito um trabalho desses. Dessas 300 últimas rádios, aproximadamente 25 rádios, depois mais de 40 delas, são rádios comunitárias de São Paulo que foram regulamentadas nos últimos 15, 20 dias. A gente pode pegar a lista de algumas rádios daqui da nossa região que tá precisando de apoio, me coloco a sua disposição, que você passe prá nós prá que a gente acompanhe lá esse processo burocrático até que, se Deus quiser, a gente consiga mudar a lei, e ai o Brasil vai ter resolvido essa parte burocrática. Hoje a lei já permite, já regulamenta, as rádios comunitárias estão ai, mesmo que provisoriamente com uma licença. Trabalhando. É um grande avanço, é um grande passo. Vocês não estão sendo ameaçados de serem fechados, aquelas coisas. Permite um trabalho tranqüilo. Agora, é claro que nós temos que correr o máximo possível para poder dar essa licença definitiva, prá que vocês não fiquem sujeitos a qualquer outro problema e possam prestar o melhor serviço ai a comunidade.

RS – A Rádio Beta FM agradece muito a sua entrevista e o seu empenho. Obrigada!

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